Igualdade remuneratória entre Mulheres e Homens - Consultoria Especializada (Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto)

2025-06-19   Publicado por:

A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

Compete às entidades empregadoras assegurar a existência de uma política de transparência remuneratória, assente na descrição de tarefas e na avaliação de funções, com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, de modo a evitar práticas de discriminação remuneratória.

 

Diferenças remuneratórias não justificadas presumem-se discriminatórias e, em caso de alegação da sua existência, compete às empresas demonstrar que possuem uma política remuneratória transparente.

Em 2025, 4.000 Empresas foram notificadas pela Autoridade Condições de Trabalho (ACT) para Apresentarem Plano de Avaliação das Diferenças Salariais Entre Mulheres e Homens em 120 Dias Úteis.

 

Com este serviço de Consultoria Especializada, a We Change propõe-se apoiar as empresas no cumprimento das suas obrigações legais, bem como no desenho e implementação de práticas que promovam a construção de um futuro mais transparente, justo e igualitário.



O quê?

A intervenção da We Change consiste em:

• Análise das disparidades salariais identificadas;
• Análise e avaliação dos postos de trabalho (conteúdo funcional) e elaboração do Plano de Avaliação das diferenças remuneratórias existentes;
• Acompanhamento do processo de implementação/monitorização das medidas corretivas (opcional).

 

 

O processo de análise dos postos de trabalho com critérios mais objetivos e transparentes constitui-se, ainda, como uma ferramenta que ajudará a Empresa a consolidar e alinhar diferentes práticas ao nível da Gestão de Pessoas.


Como?

• Utilização da Metodologia de Avaliação de Postos de Trabalho proposta pela CITE - Método Analítico por Pontos (CHICHA 2011) reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho;
• Cumprimento das orientações do GEP- Gabinete de Estratégia e Planeamento, da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho e da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho;
• Equipa especializada, com vasta experiência de consultoria em Recursos Humanos e com formação específica na legislação aplicável;
• Implementação de um processo faseado.


 

Contacte-nos!

Para saber mais e como podemos ajudar!
wechange.norte@wechange.com.pt 

(351) 222 071 240

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Autor:

Tags: igualdade, ACT, Consultoria, Lei 60/2018, Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto

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